Aviso legal

AVISO LEGAL E INFORMAÇÃO REGULAMENTAR
1. Identificação do Titular do Site

 

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2. Condições de Utilização do Website

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3. Propriedade Intelectual

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4. Exclusão de Responsabilidade

O Titular do Site empenha-se em manter toda a informação do website precisa, atualizada e isenta de erros. No entanto, não se responsabiliza por eventuais interrupções no serviço devido a manutenções técnicas, falhas na rede de internet ou por erros tipográficos pontuais na descrição ou preços dos produtos. Caso seja detectado um erro informático manifesto no preço de um artigo encomendado, entraremos em contacto direto com o cliente para proceder à retificação ou cancelamento da encomenda com o devido reembolso.
5. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para obter informações detalhadas sobre como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, informamos que o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. As entidades disponíveis para contratos e vendas celebrados online em Portugal são:
  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – www.ciab.pt
  • CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt
  • CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
  • CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – www.triave.pt
  • CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra – centrodearbitragemdecoimbra.com
  • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt
  • Para litígios transfronteiriços ou submissão de queixas online à escala europeia, pode aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em: europa.eu